CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

Pelo presente instrumento particular, de um lado TURISTINGA – Agência de Turismo, inscrita no CNPJ nº 58.870.845/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o(a) PASSAGEIRO(A)/CONTRATANTE, identificado(a) no ato da reserva, têm entre si justo e contratado o seguinte:

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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços turísticos pela CONTRATADA, consistindo na organização e intermediação de viagens, passeios e/ou excursões, conforme destino, data, horários e condições previamente divulgadas.

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CLÁUSULA 2ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1. Disponibilizar transporte adequado e regularizado, conforme legislação vigente.
2.2. Cumprir o roteiro, datas e horários informados, salvo em situações de força maior.
2.3. Prestar informações claras sobre o passeio, incluindo ponto de saída, horário e orientações gerais.
2.4. Zelar pela segurança e organização do grupo durante a viagem.

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CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PASSAGEIRO(A)

3.1. Comparecer ao local de embarque com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário marcado.
3.2. Portar documento oficial de identificação com foto (físico ou digital válido).
3.3. Respeitar as normas de convivência, o guia, o motorista e os demais passageiros.
3.4. Responsabilizar-se por seus pertences pessoais durante toda a viagem.
3.5. Cumprir os horários de saída e retorno definidos pela CONTRATADA.

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CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO E RESERVA

4.1. A reserva somente será confirmada mediante pagamento conforme condições informadas no ato da compra.
4.2. Em caso de parcelamento ou pagamento parcial, o saldo deverá ser quitado até a data limite estipulada pela CONTRATADA.
4.3. O não pagamento integral poderá resultar no cancelamento da reserva, sem garantia de vaga.

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CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

5.1. Em caso de desistência por parte do(a) passageiro(a), aplicam-se as seguintes condições:
* Até 7 dias antes da viagem: reembolso conforme política informada no momento da venda;
* Menos de 7 dias: não haverá reembolso, salvo acordo específico.

5.2. A CONTRATADA poderá cancelar a viagem por motivo de força maior, condições climáticas adversas ou número insuficiente de passageiros, garantindo reembolso ou remarcação.

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CLÁUSULA 6ª – DO TRANSPORTE E ASSENTOS

6.1. Não trabalhamos com assentos marcados, sendo a ocupação feita por ordem de chegada.
6.2. É proibido viajar em pé ou fora do assento durante o trajeto.

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CLÁUSULA 7ª – DO COMPORTAMENTO E SEGURANÇA

7.1. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em excesso ou qualquer substância ilícita durante a viagem.
7.2. Atos que coloquem em risco a segurança do grupo poderão resultar no desligamento do passageiro do passeio, sem direito a reembolso.

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CLÁUSULA 8ª – DO MENOR DE IDADE

8.1. Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão participar das viagens, passeios ou excursões acompanhados de um dos pais ou responsável legal, devidamente identificado.

8.2. Na ausência dos pais ou responsável legal, o menor somente poderá viajar mediante autorização expressa por escrito, assinada pelo responsável legal, acompanhada de documento de identificação.

8.3. O responsável legal declara estar ciente de que assume total responsabilidade civil, administrativa e legal pelo menor durante todo o período da viagem, isentando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades decorrentes de atos praticados pelo menor.

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CLÁUSULA 9ª – DO USO DE IMAGEM

9.1. O(a) PASSAGEIRO(A) autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz e nome, bem como de imagens e vídeos captados durante a viagem, para fins institucionais, promocionais e publicitários da TURISTINGA – Agência de Turismo, incluindo redes sociais, site e materiais de divulgação.

9.2. A autorização não possui caráter comercial individual, sendo vedado qualquer uso que desvirtue a finalidade turística e institucional da CONTRATADA.

9.3. Caso o(a) passageiro(a) não concorde com o uso de sua imagem, deverá manifestar-se formalmente por escrito antes do início da viagem.

9.4. No caso de menor de idade, a autorização de uso de imagem deverá ser concedida pelo pai, mãe ou responsável legal.

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CLÁUSULA 10ª – DA RESPONSABILIDADE

10.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por objetos perdidos, esquecidos ou furtados.
10.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos como trânsito, clima, acidentes ou ações de terceiros.

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CLÁUSULA 11ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O(a) passageiro(a) declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas deste contrato.
11.2. Este contrato passa a valer a partir do momento da confirmação da reserva, inclusive por meio digital.

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CLÁUSULA 12ª – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

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E por estarem de acordo, as partes aceitam o presente contrato.

TURISTINGA – Agência de Turismo
CNPJ: 58.870.845/0001-18
Contato: (51) 99185-3843 | Instagram: @turistinga

PASSAGEIRO(A): ___________
Documento: _________
Assinatura / Aceite Digital: _________
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